PMAC da Calheta
«Calheta 2030: Um território resiliente, neutro em carbono e próspero, fortemente comprometido com a valorização sustentável do seu património natural e humano.»
O que é um PMAC?
O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) é definido como o instrumento de planeamento da política climática local, que os Municípios devem elaborar e aprovar, em cumprimento da Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro).
O PMAC é um plano estratégico, alinhado com os demais instrumentos de gestão territorial, que visa programar e implementar medidas concretas para fazer face às alterações climáticas a nível local, contribuindo para a redução de emissões e para o aumento da resiliência do território e da comunidade aos impactes climáticos.
O PMAC da Calheta constitui o instrumento de planeamento estratégico que o Município da Calheta está a desenvolver para programar e executar políticas climáticas a nível local.
O objetivo central é promover a transição para um território mais sustentável, resiliente e neutro em carbono.
Objetivos
Os objetivos do PMAC da Calheta ambicionam, de forma abrangente e integrada, promover a transição do território para um modelo mais sustentável, resiliente e neutro em carbono.
Objetivos Gerais
O PMAC do Município da Calheta tem como objetivos gerais:
- Definir o quadro de atuação municipal no âmbito das alterações climáticas, com um caráter espacial e setorialmente preciso;
- Integrar a mitigação e a adaptação às alterações climáticas, assente num programa composto por medidas, linhas de intervenção e ações prioritárias de intervenção a curto prazo;
- Orientar a integração nos instrumentos de planeamento municipais;
- Preconizar um modelo coerente e integrado de governança e monitorização;
- Dar cumprimento às obrigações previstas na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro).
Objetivos Específicos
Alinhados com as metas nacionais e regionais de descarbonização, que apontam para uma redução das emissões de 55% em 2030, de 65% a 75% em 2040 e de 90% em 2050, face a 2005, os objetivos de mitigação do PMAC da Calheta incluem:
- Reduzir as emissões de GEE no município, contribuindo para o cumprimento das metas nacionais e regionais de descarbonização;
- Aumentar a produção e o consumo de energia de fontes renováveis, aproveitando o potencial endógeno do município;
- Promover uma maior sustentabilidade no setor agrícola, reduzindo as emissões setoriais;
- Potenciar o sequestro de carbono em áreas florestais, apostando em espécies florestais mais aptas às alterações climáticas.
Na vertente de adaptação, o PMAC da Calheta alinha-se com as estratégias nacionais e regionais, visando:
- Implementar medidas de adaptação nos setores mais vulneráveis, como a agricultura, as zonas costeiras, os recursos hídricos, o turismo e a segurança de pessoas e bens;
- Promover a gestão adaptativa da orla costeira e das bacias hidrográficas, adequando o ordenamento do território à incerteza e à evolução dos fenómenos climáticos;
- Reforçar a capacidade técnica e de planeamento para reduzir a exposição aos riscos naturais;
- Adaptar a promoção turística às alterações climáticas, aproveitando as oportunidades de desenvolvimento turístico que resultem dos cenários climáticos;
- Reforçar estratégias de eficiência e gestão energética e de recursos, salvaguardando a sustentabilidade na gestão dos recursos hídricos e dos resíduos;
- Fortalecer a rede de parcerias com entidades e organismos públicos e privados;
- Potenciar a capacidade adaptativado território e população para mitigar vulnerabilidades e fazer face aos impactes expectáveis nos diferentes setores.
